Reduções Tarifárias

As oportunidades com as Reduções Tarifárias sempre foram incentivadas e participaram ativamente para a melhoria da balança comercial bem como benefício para as empresas importadoras, visando redução de custos e facilitando o desenvolvimento de tecnologias nacionais. Isto acontece porque a redução do imposto de importação – que não é creditável – cumpre papel primordial no aumento da competitividade entre os produtos nacionais no mercado exterior.

Programas como LETEC, GMC e Ex-Tarifário tem, ainda, efeitos positivos para as empresas que procuram aumentar sua margem ou reduzir seus custos onde tarifas podem ser reduzidas a 0%.

Não só um imposto que não permite se creditar, o imposto de importação, também, é utilizado para a base de cálculo de outros tributos. Assim, toda preferência ou redução tarifária tem efeitos a curto e longo prazo demasiado vantajosos.

Fortalecendo parcerias comerciais e melhorando os cenários empresariais, as reduções tarifárias sempre serão uma oportunidade de ampliação de negócios e otimização de recursos ociosos.

A Wisefour auxilia você no processo de elaboração, apresentação, acompanhamento do pleito de redução tarifária e do mapeamento de possíveis oportunidades através de ferramenta digital própria.

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O que podemos fazer por você aqui?

EX-Tarifário

LETEC

GMC

Perguntas frequentes.

O que significa BK e BIT e como elas devem ser lidas?
As alíquotas da TEC grafadas com o termo “BK”, designam bens classificados pelo Mercosul como “Bens de Capital”. Da mesma forma, a sigla “BIT” designa “Bens de Informática e Telecomunicações”. Tais siglas são utilizadas para indicar, por exemplo, códigos NCM elegíveis ao mecanismo de redução tarifária de “Ex-Tarifário” de Bens de Capital (BK) ou Bens de Informática e Telecomunicações (BIT), por inexistência de fabricação nacional.

Na prática, as alíquotas devem ser lidas em termos percentuais, isto é, 14BK equivale a 14% e 25BK equivale a 25%.

Fonte: https://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt-br/assuntos/camex/sobre-a-camex/perguntas-frequentes/perguntas-frequentes#1%20-%20O%20que%20significa%20BK%20e%20BIT%20e%20como%20elas%20devem%20ser%20lidas
Onde posso encontrar as listas atualizadas da TEC e das tarifas de exceção temporária?
A Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) mantém arquivos referentes à TEC e às listas de produtos com tarifas de exceção temporária (de elevação ou redução) para consulta em seu site: http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=3361 .

Fonte: https://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt-br/assuntos/camex/sobre-a-camex/perguntas-frequentes/perguntas-frequentes#1%20-%20O%20que%20significa%20BK%20e%20BIT%20e%20como%20elas%20devem%20ser%20lidas
Quais elementos são levados em consideração nos pleitos de LETEC?
Na apresentação de pleitos que envolvam a inclusão, exclusão ou alteração de descrição ou alíquota de um produto da LETEC alguns elementos que podem ajudar as análises e deliberações por parte do Governo Brasileiro são:

Impactos econômicos esperados com a alteração de alíquota proposta (possíveis impactos em termos de redução de custos, da alteração das condições de competitividade do produto e de produtos que o utilizem como insumo, de produção nacional, de emprego, de importação e exportação);

Cenário atual de produção e competividade do produto com o atual nível de proteção e alterações esperadas com o novo nível proposto;

Impactos sobre a estrutura tarifária do elo produtivo no qual o produto está inserido;

Urgência e relevância da alteração proposta (elemento importante considerando a limitação do número de vagas e grande demanda pelo instrumento).

Fonte: https://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt-br/assuntos/camex/estrategia-comercial/lista-de-excecoes-a-tarifa-externa-comum
O que é o Regime de Autopeças Não Produzidas?
O Regime de Autopeças Não Produzidas é uma política industrial voltada ao setor automotivo que permite a importação de autopeças sem produção nacional equivalente com isenção de Imposto de Importação. Tem como objetivos desenvolver o setor automotivo, estimular o adensamento da cadeia produtiva de autopeças e promover a absorção de novas tecnologias aos veículos produzidos no Brasil.

Sua origem está no “Acordo sobre a Política Automotiva Comum entre a Argentina e o Brasil”, introduzido pelo Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14, o qual foi internalizado pelo Decreto nº 6.500, de 02 de junho de 2008. Este Acordo Automotivo foi posteriormente prorrogado e sofreu modificações por meio dos 40º, 41º, 42º e 44º Protocolos Adicionais ao ACE-14, que foram internalizados no País pelos Decretos nº 8.278, de 27 de junho de 2014, nº 8.477, de 30 de junho de 2015, nº 8.797, de 30 de junho de 2016, e nº 10,343, de 08 de maio de 2020.

Para usufruir do benefício da isenção do imposto de importação é necessário que a empresa esteja previamente habilitada.

Fonte: https://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt-br/assuntos/competitividade-industrial/setor-automotivo/regime-de-autopecas-nao-produzidas

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